O registro de marca concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem a finalidade de garantir, no Brasil, o uso exclusivo de um nome e/ou logotipo ao seu titular. Pode requerer esse registro pessoa física ou jurídica. Em caso de pessoa física, o requerente deve ter um documento profissional …

Acreditamos que o mais importante a ser dito sobre patente é que ela deve ser requerida antes do invento ser divulgado. Infelizmente é muito comum se ver objetos inovadores serem comercializados por anos e só depois de terem sucesso e começarem a ser copiados o inventor ir em busca da …

O registro de desenho industrial tem a finalidade de proteger a forma plástica de um objeto, ou seja, apenas seu design. Então se o visual do objeto for novo você pode registra-lo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e ter exclusividade de exploração. Esse registro pode ser requerido por …

O registro de software, ou aplicativo, deve ser requerido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e sua vigência é de 50 anos a contar da data de criação. Por ser regido pelas Leis de Direito Autoral esse registro é válido mundialmente. Pode requere-lo pessoa física ou jurídica desde que …

O PCT, ao contrário do que muitos acreditam, não é um pedido de patente mundial e sim um meio de facilitar o pedido de patente em outros países. A abrangência de uma patente é territorial, ou seja, se você solicita a patente no Brasil ela só é válida aqui. Se …

O direito autoral, ou copyright, não é válido apenas mediante ao certificado de registro como muitos acreditam. Ele é um direito que nasce junto com a obra e, por isso, não existe a obrigatoriedade de registrá-lo. A formalização do registro serve para que seu titular prove sua posse sob a …

Em caso de conflitos entre requerentes de bens imateriais (marca, patente, desenho industrial, software ou direito autoral) muitas vezes é necessária a prática de notificação extra judicial ou até ação judicial para garantir a proteção e exclusividade. Nós estudamos o caso e orientamos o cliente sobre qual melhor procedimento diante dessas …